Aconstituição outorgada em 1824, que durou todo o período imperial, destacava, com respeito à educação: “a instrução primária é gratuita para todos os cidadãos.” para dar conta de gerar uma lei específica para a instrução nacional, a legislatura de 1826 promoveu muitos debates sobre a educação popular, considerada premente pelos parlamentares.
assim, em 15 de outubro de 1827, a assembleia legislativa aprovou a primeira lei sobre a instrução pública nacional do império do brasil, estabelecendo que “em todas as cidades, vilas e lugares populosos haverá de primeiras letras que forem necessárias”
a mesma lei estabelecia o seguinte: os presidentes de província definiam os ordenados dos professores; as deviam ser de ensino mútuo; os professores que não tivessem formação para ensinar deveriam providenciar a necessária preparação em curto prazo e às próprias custas; determinava os conteúdos das disciplinas; devem ser ensinados os princípios da moral cristã e de doutrina da religião católica e apostólica romana; deve ser dada preferência aos temas, no ensino de leitura, sobre a constituição do império e história do brasil.

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